Se você está preenchendo uma procuração e ficou em dúvida sobre onde colocar o seu nome e onde colocar o nome da outra pessoa, a regra oficial do Código Civil (Art. 653) é direta:
| Termo | Quem é essa pessoa? | Papel na procuração | Exemplo prático |
|---|---|---|---|
| Outorgante | É o dono do direito (quem concede o poder). | É quem não pode ou não quer ir ao local e autoriza outra pessoa a ir em seu nome. | A mãe que não pode ir ao banco e pede para o filho resolver. |
| Outorgado | É o procurador / representante (quem recebe o poder). | É a pessoa de confiança que vai até o balcão do banco, Detran ou cartório agir em nome do outorgante. | O filho que vai ao banco com a procuração na mão. |
O macete para nunca mais esquecer
Para não ter branco na hora de preencher qualquer formulário ou contrato:
- OutorganTE: Lembre da letra T — é quem Tem o poder e enTrega a autorização para o outro.
- OutorgaDO: Lembre do final DO — é quem foi convidaDO ou autorizaDO a resolver a pendência.
Quem deve assinar a procuração?
Essa é a causa de 90% das recusas em agências bancárias e repartições públicas:
Apenas o OUTORGANTE assina a procuração particular. O outorgado (quem vai lá resolver) não precisa assinar. Ele apenas apresenta seu RG e CPF originais no balcão de atendimento no momento em que for usar o documento, comprovando que é a mesma pessoa qualificada no papel.
Se o outorgado assinar no lugar do outorgante, o documento é considerado inválido por falsidade documental.
3 Exemplos da vida real para não ter erro
1. Transferência de veículo no Detran
- Outorgante: O dono do veículo (cujo nome consta no documento do carro / CRLV).
- Outorgado: A pessoa de confiança que vai até a vistoria ou ao balcão do Detran assinar os papéis da transferência.
2. Idoso que precisa resolver pendência no banco ou INSS
- Outorgante: O titular da conta corrente ou do benefício do INSS.
- Outorgado: O filho, parente ou cuidador que vai à agência sacar ou requerer informações.
3. Retirada de diploma em faculdade ou encomenda nos Correios
- Outorgante: O aluno formado ou o destinatário da encomenda.
- Outorgado: O amigo ou familiar encarregado de buscar o pacote ou o certificado.
Procuração Simples em PDF: Modelo Pronto para Preencher e Imprimir
Procuração particular pronta em PDF.
Gerar procuração simples pronta em PDF grátis
É obrigatório reconhecer firma em cartório?
A lei geral (Art. 654 do Código Civil) diz que a procuração particular simples tem valor legal com a assinatura comum do outorgante.
No entanto, na prática diária:
- Exigem firma reconhecida: Bancos (para movimentar valores ou encerrar contas), Detran (para transferência de veículos), cartórios de registro de imóveis e retirada de documentos sigilosos.
- Costumam aceitar sem firma (assinatura simples acompanhada de cópia do RG): Retirada de encomendas nos Correios, solicitação de histórico escolar em faculdades, matrículas e representação em condomínios residenciais.
Atenção: Se a procuração for para comprar ou vender imóveis de alto valor ou para casamento por procuração, a lei exige obrigatoriamente a procuração pública, feita diretamente no livro de um Cartório de Notas, não bastando o modelo particular impresso.
Quais dados devem constar obrigatoriamente no documento?
Para que nenhuma repartição pública recuse a sua folha, certifique-se de preencher:
- Dados do Outorgante: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço residencial completo.
- Dados do Outorgado: Mesma qualificação completa da pessoa que vai te representar.
- Cláusula de Poderes: Deixe claro exatamente o que o outorgado pode fazer (exemplo: "com poderes específicos para retirar o diploma do curso de Administração junto à secretaria acadêmica"). Evite dar poderes ilimitados quando o objetivo for apenas uma tarefa simples.
- Data e Local: Cidade, dia, mês e ano em que o documento foi emitido.
- Prazo de validade (opcional): Você pode estipular que a procuração perde o efeito após 30, 60 ou 90 dias, o que aumenta a segurança contra usos indevidos.