Contrato de Prestação de Serviços MEI em PDF: Modelo Grátis
Gere grátis o contrato de prestação de serviços para MEI, autônomo ou freelancer em PDF A4, sem vínculo empregatício (arts. 593 a 609 do Código Civil). Ou baixe em branco.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DAS PARTES
CONTRATANTE: Padaria Pão Quente Ltda., inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 98.765.432/0001-10, com endereço à Av. Brasil, nº 1.200, Savassi, Belo Horizonte - MG.
CONTRATADO(A): Carla Souza Design MEI, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-90, na condição de Microempreendedor Individual (MEI), com endereço à Rua das Palmeiras, nº 45, Centro, Belo Horizonte - MG.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo(a) CONTRATADO(A), dos seguintes serviços: gestão de redes sociais, com criação e publicação de 12 posts mensais no Instagram do CONTRATANTE.
CLÁUSULA 2ª – DO VALOR E DO PAGAMENTO
Pelos serviços, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por mês, da seguinte forma: via Pix, até o dia 10 de cada mês. O(A) CONTRATADO(A) emitirá a nota fiscal de serviço correspondente a cada pagamento recebido.
CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
Os serviços serão prestados pelo período de 6 (seis) meses a contar da assinatura, podendo o prazo ser prorrogado por acordo escrito entre as partes.
CLÁUSULA 4ª – DA AUTONOMIA E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
O(A) CONTRATADO(A) executará os serviços com autonomia técnica, utilizando seus próprios meios e organizando livremente seu tempo, sem subordinação, controle de jornada ou exclusividade. Este contrato é regido pelos arts. 593 a 609 do Código Civil e não gera vínculo empregatício entre as partes, cabendo a cada uma os próprios encargos fiscais e previdenciários.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES
Cabe ao(à) CONTRATADO(A) executar os serviços com zelo e qualidade, no prazo combinado. Cabe ao CONTRATANTE fornecer as informações, acessos e condições necessárias e efetuar os pagamentos nas datas acordadas.
CLÁUSULA 6ª – DO SIGILO
As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações, dados e documentos a que tiverem acesso em razão deste contrato, durante sua vigência e após o seu término.
CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO
Qualquer das partes poderá rescindir este contrato mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias. Os serviços já executados até a data da rescisão serão pagos proporcionalmente. O descumprimento de qualquer cláusula permite a rescisão imediata pela parte prejudicada.
CLÁUSULA 8ª – DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte - MG para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas.
Belo Horizonte - MG, ____ de ______________ de ______.
Padaria Pão Quente Ltda.
CONTRATANTE
Carla Souza Design MEI
CONTRATADO(A)
Testemunha 1
Nome / CPF
Testemunha 2
Nome / CPF
Seus dados ficam só no seu aparelho. Grátis, ilimitado e sem cadastro.
Modelo de contrato de prestação de serviços MEI e autônomo
Escolha o tipo de serviço, descreva o que será entregue, preencha valor, prazo e dados das partes e baixe o contrato de prestação de serviços em PDF, pronto para imprimir e assinar. Serve para MEI, autônomo e freelancer. Se preferir, gere o contrato em branco e preencha à caneta.
O que o contrato já traz
- Objeto: o serviço e o que será entregue.
- Valor e pagamento, com emissão de nota fiscal quando o prestador é MEI.
- Prazo de execução ou de vigência.
- Autonomia e ausência de vínculo empregatício, com base nos arts. 593 a 609 do Código Civil.
- Rescisão com aviso prévio e pagamento proporcional do que já foi feito.
- Sigilo opcional, foro e espaço para 2 testemunhas.
O contrato evita vínculo de emprego?
Ajuda a deixar claro o combinado, mas não basta sozinho. Pela CLT (arts. 2º e 3º), se na prática houver subordinação, horário fixo, pessoalidade e pagamento como salário, a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo mesmo com contrato assinado. O que vale é como o trabalho realmente acontece.
Precisa de testemunhas e firma reconhecida?
Não para o contrato valer. As duas testemunhas tornam o contrato um título executivo extrajudicial (art. 784, III, do Código de Processo Civil), o que facilita cobrar na Justiça se o cliente não pagar. Reconhecer firma é opcional; assinatura digital pelo gov.br também é aceita.
Como usar
- Escolha o tipo de serviço e ajuste a descrição com o que você realmente vai entregar.
- Preencha valor, forma de pagamento, prazo e dados das partes.
- Baixe o PDF, imprima 2 vias e assinem as partes e as testemunhas.
- Guarde sua via e os comprovantes de pagamento.
Mais documentos grátis
Para cada pagamento, use o recibo de pagamento. Confira o documento do cliente no validador de CPF e CNPJ e veja também a procuração simples.
Este modelo é informativo. Para contratos de valor alto ou serviços com riscos maiores, peça a revisão de um advogado.
Sobre o Contrato de Prestação de Serviços MEI em PDF: Modelo Grátis
O Contrato de Prestação de Serviços MEI em PDF: Modelo Grátis do Documentos e Modelos em PDF é uma ferramenta 100% gratuita, online e sem cadastro. Gere grátis o contrato de prestação de serviços para MEI, autônomo ou freelancer em PDF A4, sem vínculo empregatício (arts. 593 a 609 do Código Civil). Ou baixe em branco. Ideal para quem busca praticidade e resultados profissionais em segundos, direto do navegador — seja no computador ou no celular.
Milhares de brasileiros já usam o AI Facilitando todos os dias para agilizar tarefas de trabalho, estudos, redes sociais e negócios. O contrato de prestação de serviços mei em pdf: modelo grátis foi otimizado para funcionar rápido e entregar resultados prontos para você copiar, baixar ou compartilhar.
Como usar o Contrato de Prestação de Serviços MEI em PDF: Modelo Grátis
- 1Acesse a página do Contrato de Prestação de Serviços MEI em PDF: Modelo Grátis — você já está nela.
- 2Preencha os campos com as informações desejadas.
- 3Clique no botão principal para gerar o resultado.
- 4Copie o texto ou baixe o arquivo pronto para usar.