Gerador de Termo de Responsabilidade em PDF: Modelo Grátis
Gere grátis o termo de responsabilidade em PDF A4: entrega de equipamento/EPI, menor de idade, uso de veículo ou modelo geral. Preencha e imprima, sem cadastro.
TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E USO DE EQUIPAMENTO
Eu, João Pereira da Silva, inscrito(a) no CPF sob o nº 123.456.789-00, RG nº 12.345.678-9, exercendo a função de Auxiliar administrativo, declaro ter recebido de Mercadinho Bom Preço Ltda., inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-90, a título de empréstimo para uso exclusivo no trabalho, o seguinte equipamento: Notebook com carregador, marca/modelo Dell Inspiron 15, nº de série/patrimônio PAT-0042, em estado usado, em bom estado.
Comprometo-me a zelar pela guarda e conservação do equipamento, a utilizá-lo somente para as atividades profissionais e a não emprestá-lo nem cedê-lo a terceiros.
Em caso de dano, extravio ou perda causados por dolo, autorizo o desconto do valor correspondente; em caso de culpa (negligência, imprudência ou imperícia), o desconto será feito conforme acordado, nos termos do art. 462, § 1º, da CLT. Não respondo pelo desgaste natural decorrente do uso normal.
Comprometo-me a devolver o equipamento nas mesmas condições em que o recebi quando solicitado, inclusive no encerramento do vínculo de trabalho ou de prestação de serviços.
Curitiba - PR, ____ de ______________ de ______.
João Pereira da Silva
RESPONSÁVEL
Mercadinho Bom Preço Ltda.
CEDENTE
Testemunha 1
Nome / CPF
Testemunha 2
Nome / CPF
Seus dados ficam só no seu aparelho. Grátis, ilimitado e sem cadastro.
Modelo de termo de responsabilidade pronto em PDF
Escolha o tipo, preencha os nomes e o que está sendo entregue e baixe o termo de responsabilidade em PDF para imprimir e assinar. São 4 modelos: entrega de equipamento ou EPI (notebook, celular, ferramentas, uniforme), menor de idade (passeio escolar, evento esportivo, curso), uso de veículo (com multas) e modelo geral para chaves, espaços ou objetos emprestados. Também dá para gerar em branco e preencher à caneta.
O que é um termo de responsabilidade?
É uma declaração escrita em que uma pessoa confirma ter recebido algo (ou autorizado algo) e assume cuidar disso e responder pelos danos que causar. Ele serve como prova: mostra o que foi entregue, em que estado, para quem e em que data. Tem validade entre as partes quando assinado; testemunhas reforçam a prova.
A empresa pode descontar do salário se o funcionário quebrar o equipamento?
Depende. Pelo art. 462, § 1º, da CLT, o desconto é permitido quando o dano foi causado de propósito (dolo). Quando foi por descuido (culpa), só pode descontar se isso foi combinado por escrito — e o termo de entrega de equipamento serve justamente para isso. Desgaste natural de uso não pode ser cobrado.
Termo de responsabilidade para menor de idade
Escolas, academias, organizadores de corridas e excursões costumam pedir que o pai, a mãe ou o responsável legal assine autorizando a participação. O modelo traz os dados do menor, a atividade, a data e a opção de autorizar atendimento médico de emergência. Para viagem, as regras são outras: viagens sem os pais podem exigir autorização com firma reconhecida (ECA e Resolução 131/2011 do CNJ).
Precisa reconhecer firma em cartório?
Não é obrigatório para valer entre as partes. Reconhecer firma só confirma que a assinatura é da própria pessoa e pode ser exigido por quem vai receber o documento — vale perguntar antes.
Termo de responsabilidade ou termo de compromisso?
Na prática são parecidos. O termo de responsabilidade foca em assumir a guarda e os danos de algo; o termo de compromisso foca em cumprir uma obrigação futura (prazos, regras, metas). Este gerador cobre o primeiro caso.
Mais ferramentas
Para contratar, use o gerador de contrato de trabalho ou o contrato de prestação de serviços. Para registrar pagamentos, o recibo simples; para vender um carro, o contrato de compra e venda de veículo.
Modelo informativo baseado na CLT, no Código Civil e no Código de Trânsito. Em casos com particularidades, consulte um advogado.
Sobre o Gerador de Termo de Responsabilidade em PDF: Modelo Grátis
O Gerador de Termo de Responsabilidade em PDF: Modelo Grátis do Documentos e Modelos em PDF é uma ferramenta 100% gratuita, online e sem cadastro. Gere grátis o termo de responsabilidade em PDF A4: entrega de equipamento/EPI, menor de idade, uso de veículo ou modelo geral. Preencha e imprima, sem cadastro. Ideal para quem busca praticidade e resultados profissionais em segundos, direto do navegador — seja no computador ou no celular.
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Como usar o Gerador de Termo de Responsabilidade em PDF: Modelo Grátis
- 1Acesse a página do Gerador de Termo de Responsabilidade em PDF: Modelo Grátis — você já está nela.
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