Gerador de Contrato de Aluguel em PDF Grátis
Modelo de contrato de aluguel residencial e comercial pronto em PDF, pela Lei do Inquilinato 8.245/91: com caução, fiador ou sem fiador. Preencha, baixe, imprima ou copie para o Word. Grátis e sem cadastro.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
LOCADOR: José Pereira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 123.456.789-00.
LOCATÁRIO: Ana Clara Souza, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 987.654.321-00.
As partes acima identificadas celebram o presente contrato de locação, regido pela Lei nº 8.245/1991, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel situado à Rua das Palmeiras, nº 45, apto 12, Centro, Salvador - BA, CEP 40000-000, destinado a fins exclusivamente residenciais, para moradia do LOCATÁRIO e de sua família, sendo vedada a sublocação, cessão ou empréstimo, total ou parcial, sem consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
A locação terá prazo de 30 meses, com início em ____/____/______. Findo o prazo, o LOCATÁRIO restituirá o imóvel livre e desocupado, salvo prorrogação nos termos da Lei nº 8.245/1991.
CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL E PAGAMENTO
O aluguel mensal é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser pago até o dia 10 de cada mês, na forma combinada entre as partes. O atraso implicará multa de 10% sobre o valor devido, juros de 1% ao mês e correção monetária.
CLÁUSULA 4ª – DO REAJUSTE
O aluguel será reajustado a cada 12 meses pela variação do índice IPCA/IBGE, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
CLÁUSULA 5ª – DOS ENCARGOS
Ficam a cargo do LOCATÁRIO as despesas de consumo de água, energia elétrica, gás, as despesas ordinárias de condomínio e o IPTU, salvo acordo diverso por escrito, conforme os arts. 22 e 23 da Lei nº 8.245/1991.
CLÁUSULA 6ª – DA CONSERVAÇÃO E BENFEITORIAS
O LOCATÁRIO declara receber o imóvel em bom estado, obrigando-se a conservá-lo e devolvê-lo nas mesmas condições, ressalvado o desgaste natural pelo uso. Benfeitorias dependerão de autorização escrita do LOCADOR. Recomenda-se anexar laudo de vistoria com fotos.
CLÁUSULA 7ª – DA GARANTIA (CAUÇÃO)
Como garantia, o LOCATÁRIO entrega caução em dinheiro equivalente a 2 aluguel(is) (R$ 2.400,00), limitada a três meses de aluguel (art. 38, § 2º, da Lei nº 8.245/1991), a ser devolvida ao final da locação, com os rendimentos da poupança, descontados eventuais débitos.
CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO
Caso o LOCATÁRIO devolva o imóvel antes do término do prazo, pagará multa equivalente a três aluguéis, proporcional ao período restante do contrato (art. 4º da Lei nº 8.245/1991). A infração de qualquer cláusula autoriza a rescisão do contrato.
CLÁUSULA 9ª – DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de Salvador - BA para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas.
Salvador - BA, ____ de ______________ de ______.
José Pereira Santos
Locador(a)
Ana Clara Souza
Locatário(a)
Testemunha 1
Nome e CPF
Testemunha 2
Nome e CPF
Modelo rápido
Mais opções (CPF, início, reajuste, cidade)
Modelo informativo baseado na Lei do Inquilinato. Seus dados ficam só no seu aparelho. Grátis e sem cadastro.
Contrato de aluguel simples pronto para imprimir em PDF
Gere um contrato de aluguel residencial ou comercial grátis: preencha locador, inquilino, endereço do imóvel, valor e vencimento e baixe o PDF A4 pronto para assinar. O modelo de contrato de locação segue a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), com cláusulas de prazo, reajuste, encargos, garantia, multa e foro. Também é possível copiar o texto para Word ou baixar o contrato de aluguel em branco.
Como fazer um contrato de aluguel
- Escolha o modelo: residencial com caução, com fiador, sem garantia ou comercial.
- Preencha os nomes do locador e do locatário e o endereço completo do imóvel.
- Informe o valor do aluguel, o dia de vencimento e o prazo em meses.
- Baixe o PDF, imprima em 2 vias e assine com 2 testemunhas. Anexe uma vistoria com fotos.
Modelos de contrato de locação: qual usar
| Modelo | Quando usar | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Contrato de aluguel com caução | Casa ou apartamento, inquilino paga depósito | Caução de no máximo 3 aluguéis (art. 38) |
| Contrato de aluguel com fiador | Quando há alguém que garante o pagamento | Fiador também assina o contrato |
| Contrato de aluguel sem fiador | Locação entre conhecidos, sem garantia | Aluguel pode ser cobrado antecipado (art. 42) |
| Contrato de locação comercial | Loja, sala ou ponto comercial | Prazos de 5 anos podem gerar renovação (art. 51) |
Contrato de 12 ou 30 meses: qual a diferença?
No aluguel residencial, contratos de 30 meses ou mais permitem ao locador retomar o imóvel ao final sem precisar justificar (art. 46). Em contratos menores, como o de 12 meses, depois de vencido o prazo a locação é prorrogada e a retomada só é possível nos casos do art. 47. Por isso, o modelo vem com 30 meses por padrão, mas você pode alterar.
Multa por rescisão e reajuste do aluguel
Se o inquilino sair antes do prazo, a multa deve ser proporcional ao tempo restante (art. 4º). O reajuste só pode ocorrer a cada 12 meses, pelo índice combinado (IPCA ou IGP-M são os mais usados).
Precisa registrar o contrato de aluguel em cartório?
Não é obrigatório: o contrato assinado pelas partes e por duas testemunhas já é válido. Reconhecer firma e registrar em cartório é opcional e dá mais segurança, por exemplo para garantir a locação em caso de venda do imóvel. Este modelo é informativo; em casos complexos, consulte um advogado.
Mais documentos grátis
Use também o recibo de aluguel, a declaração de residência para inquilino, o contrato de compra e venda de veículo e o validador de CPF.
Sobre o Gerador de Contrato de Aluguel em PDF Grátis
O Gerador de Contrato de Aluguel em PDF Grátis do Documentos e Modelos em PDF é uma ferramenta 100% gratuita, online e sem cadastro. Modelo de contrato de aluguel residencial e comercial pronto em PDF, pela Lei do Inquilinato 8.245/91: com caução, fiador ou sem fiador. Preencha, baixe, imprima ou copie para o Word. Grátis e sem cadastro. Ideal para quem busca praticidade e resultados profissionais em segundos, direto do navegador — seja no computador ou no celular.
Milhares de brasileiros já usam o AI Facilitando todos os dias para agilizar tarefas de trabalho, estudos, redes sociais e negócios. O gerador de contrato de aluguel em pdf grátis foi otimizado para funcionar rápido e entregar resultados prontos para você copiar, baixar ou compartilhar.
Como usar o Gerador de Contrato de Aluguel em PDF Grátis
- 1Acesse a página do Gerador de Contrato de Aluguel em PDF Grátis — você já está nela.
- 2Preencha os campos com as informações desejadas.
- 3Clique no botão principal para gerar o resultado.
- 4Copie o texto ou baixe o arquivo pronto para usar.