Gerador de Contrato de Trabalho CLT: Modelo em PDF Grátis

DAS PARTES

EMPREGADOR: Mercadinho Bom Preço Ltda., inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 12.345.678/0001-90, com endereço à Rua XV de Novembro, nº 300, Centro, Curitiba - PR.

EMPREGADO(A): João Pereira da Silva, portador(a) do CPF nº 123.456.789-00, RG nº 12.345.678-9, CTPS nº Digital (CPF), residente à Rua das Acácias, nº 88, Boqueirão, Curitiba - PR.

CLÁUSULA 1ª – DA FUNÇÃO

O(A) EMPREGADO(A) é admitido(a) para exercer a função de Repositor de mercadorias, tendo como principais atribuições: organizar gôndolas, conferir validade e repor produtos, obrigando-se também a executar outras tarefas compatíveis com sua condição pessoal, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO DE EXPERIÊNCIA

Este contrato é celebrado a título de experiência, pelo prazo de 45 dias, com início em ____/____/________, podendo ser prorrogado uma única vez por mais 45 dias, totalizando 90 dias, nos termos dos arts. 443, § 2º, "c", 445, parágrafo único, e 451 da CLT. Encerrado o prazo sem manifestação das partes e havendo continuidade da prestação de serviços, o contrato passará a vigorar por prazo indeterminado.

CLÁUSULA 3ª – DA REMUNERAÇÃO

O(A) EMPREGADO(A) receberá salário mensal bruto de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), pago até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado (art. 459, § 1º, da CLT), deduzidos os descontos previstos em lei, inclusive a parcela de até 6% do salário básico referente ao vale-transporte (Lei nº 7.418/85).

CLÁUSULA 4ª – DA JORNADA

A jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no horário de segunda a sexta, das 8h às 17h, com 1 hora de almoço, e aos sábados das 8h às 12h, com intervalo para repouso e alimentação conforme o art. 71 da CLT. As horas extras eventualmente realizadas serão pagas com adicional mínimo de 50% (art. 7º, XVI, da Constituição Federal) ou compensadas na forma da lei.

CLÁUSULA 5ª – DO LOCAL DE TRABALHO

O(A) EMPREGADO(A) prestará serviços em Rua XV de Novembro, nº 300, Centro, Curitiba - PR, podendo ser transferido(a) apenas nas hipóteses do art. 469 da CLT.

CLÁUSULA 6ª – DOS DEVERES

O(A) EMPREGADO(A) compromete-se a cumprir o regulamento interno, as normas de segurança e saúde do trabalho e a usar os equipamentos de proteção fornecidos. Em caso de dano causado por dolo, o desconto será lícito; em caso de culpa, somente se acordado, conforme o art. 462, § 1º, da CLT.

CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO

A rescisão antecipada sem justa causa por iniciativa do EMPREGADOR obriga ao pagamento de indenização de metade da remuneração devida até o termo do contrato (art. 479 da CLT). Se a iniciativa for do(a) EMPREGADO(A), este(a) indenizará os prejuízos causados, limitados ao mesmo valor (art. 480 da CLT).

CLÁUSULA 8ª – DISPOSIÇÕES GERAIS

Aplicam-se a este contrato as normas da Consolidação das Leis do Trabalho e a convenção coletiva da categoria. O registro na Carteira de Trabalho Digital e no eSocial será feito pelo EMPREGADOR. E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas.