Gerador de Termo de Consentimento em PDF: Uso de Imagem e LGPD Grátis
Gere grátis o termo de consentimento em PDF A4: autorização de uso de imagem, tratamento de dados (LGPD) ou procedimento estético. Vale para menor de idade. Sem cadastro.
TERMO DE CONSENTIMENTO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ
Eu, Mariana Souza Lima, inscrito(a) no CPF sob o nº 123.456.789-00, RG nº 12.345.678-9, AUTORIZO Studio Bela Pele Ltda., inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-90 a utilizar a minha imagem e voz, captadas em fotos e vídeos, para a finalidade de divulgação dos serviços do estúdio.
O uso poderá ocorrer em redes sociais e site, por prazo indeterminado, vedado o uso que atente contra a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, nos termos do art. 20 do Código Civil e, no caso de menor, do art. 17 do ECA.
A presente autorização é concedida a título gratuito, sem qualquer pagamento ou compensação.
Estou ciente de que posso revogar esta autorização a qualquer momento, mediante comunicação por escrito, pelo contato contato@studiobela.com.br, sem prejuízo dos materiais já publicados até a data da revogação.
Belo Horizonte - MG, ____ de ______________ de ______.
Mariana Souza Lima
TITULAR
Studio Bela Pele Ltda.
EMPRESA / RESPONSÁVEL
Onde pode aparecer
Seus dados ficam só no seu aparelho. Grátis, ilimitado e sem cadastro.
Modelo de termo de consentimento pronto em PDF
Escolha o tipo, preencha e baixe o termo de consentimento em PDF para imprimir e assinar. São 3 modelos: autorização de uso de imagem e voz (fotos, vídeos, redes sociais, eventos e escolas), consentimento para tratamento de dados pela LGPD (cadastro de clientes, alunos e pacientes) e termo de consentimento livre e esclarecido para procedimentos (estética, tatuagem, depilação, massagem). Todos funcionam também para menor de idade, assinados pelo responsável.
O que precisa ter no termo de consentimento
- Quem autoriza e quem vai usar (nome e CPF/CNPJ).
- O que exatamente está sendo autorizado e para qual finalidade.
- Onde e por quanto tempo vale.
- Como revogar — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
- Data, local e assinatura.
Pela LGPD, consentimento genérico ("autorizo o uso dos meus dados") não vale: é preciso dizer a finalidade específica (art. 8º, § 4º).
Uso de imagem: o que diz a lei
O art. 20 do Código Civil protege a imagem de cada pessoa: usar foto ou vídeo com fins comerciais sem autorização pode gerar indenização. Para crianças e adolescentes, o ECA (art. 17) reforça essa proteção e a autorização deve vir dos pais ou do responsável legal.
Termo de procedimento não substitui avaliação
O termo registra que a pessoa foi informada dos riscos e concordou, mas não isenta o profissional de responder por erro. Para atos médicos e odontológicos, siga também as normas do seu conselho profissional.
Outros documentos grátis
Termo de responsabilidade · Contrato de prestação de serviços · Recibo de pagamento · Procuração simples
Sobre o Gerador de Termo de Consentimento em PDF: Uso de Imagem e LGPD Grátis
O Gerador de Termo de Consentimento em PDF: Uso de Imagem e LGPD Grátis do Documentos e Modelos em PDF é uma ferramenta 100% gratuita, online e sem cadastro. Gere grátis o termo de consentimento em PDF A4: autorização de uso de imagem, tratamento de dados (LGPD) ou procedimento estético. Vale para menor de idade. Sem cadastro. Ideal para quem busca praticidade e resultados profissionais em segundos, direto do navegador — seja no computador ou no celular.
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Como usar o Gerador de Termo de Consentimento em PDF: Uso de Imagem e LGPD Grátis
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