Gerador de Distrato de Contrato em PDF: Modelo de Rescisão Grátis
Gere grátis o distrato de contrato em PDF A4: compra e venda (com devolução do sinal), prestação de serviços, aluguel ou geral. Quitação mútua, multa e testemunhas. Sem cadastro.
DISTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
De um lado, Carlos Eduardo Ferreira, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 123.456.789-00, residente/sediado(a) em Rua A, nº 10, Campinas - SP, doravante denominado(a) VENDEDOR(A), e, de outro, Juliana Martins Rocha, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 987.654.321-00, residente/sediado(a) em Av. B, nº 200, Campinas - SP, doravante denominado(a) COMPRADOR(A), resolvem, de comum acordo e nos termos do art. 472 do Código Civil, celebrar o presente DISTRATO, mediante as cláusulas a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO. As partes rescindem amigavelmente, por mútuo consenso, o contrato de compra e venda firmado em 5 de outubro de 2026, que tem por objeto: compra e venda do veículo Fiat Argo 2021, placa ABC1D23, pelo valor de R$ 58.000,00, o qual fica extinto a partir da assinatura deste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA — DAS OBRIGAÇÕES FINAIS. Ficam ajustadas as seguintes condições: o bem objeto da compra e venda é restituído ao VENDEDOR(A), no estado em que foi entregue, ficando a posse devolvida nesta data; o valor pago a título de sinal/entrada, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), será devolvido integralmente ao COMPRADOR(A); ficam canceladas as parcelas vincendas, notas promissórias e demais títulos emitidos em razão do contrato, que deverão ser devolvidos ou inutilizados.
CLÁUSULA TERCEIRA — DOS VALORES. As partes declaram que não existem valores pendentes entre si referentes ao contrato ora distratado, ressalvado o disposto quanto ao sinal.
CLÁUSULA QUARTA — DA MULTA. Por se tratar de rescisão amigável, as partes isentam-se mutuamente de qualquer multa ou penalidade prevista no contrato original.
CLÁUSULA QUINTA — DA QUITAÇÃO. Cumpridas as condições deste distrato, as partes dão-se mútua, plena, geral e irrevogável quitação de todas as obrigações decorrentes do contrato original, nada mais podendo reclamar uma da outra, a qualquer título.
CLÁUSULA SEXTA — DO FORO. Fica eleito o foro da comarca de Campinas - SP para dirimir eventuais dúvidas deste instrumento.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente distrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.
Campinas - SP, ____ de ______________ de ______.
Carlos Eduardo Ferreira
VENDEDOR(A)
Juliana Martins Rocha
COMPRADOR(A)
Testemunha 1
Nome / CPF
Testemunha 2
Nome / CPF
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Modelo de distrato de contrato pronto em PDF
O distrato de contrato (ou termo de rescisão amigável) encerra um contrato por acordo entre as partes. Pelo art. 472 do Código Civil, o distrato deve ter a mesma forma do contrato original: se foi escrito e assinado, o distrato também precisa ser. Escolha o tipo, preencha e baixe o PDF A4 pronto para assinar.
Modelo de distrato de contrato de compra e venda: como devolver o sinal
No distrato de compra e venda (carro, moto, equipamento ou mercadoria), o ponto principal é o sinal/entrada. Você pode registrar a devolução integral, a devolução parcial ou a retenção do sinal. Pelos arts. 418 a 420 do Código Civil, quem desiste do negócio pode perder o sinal, mas em um distrato amigável as partes podem combinar outra solução — o importante é deixar escrito. O modelo também cancela parcelas e promissórias e registra a devolução do bem.
Para imóvel comprado na planta com incorporadora, existem regras próprias (Lei 13.786/2018); nesse caso vale consultar um advogado.
Distrato de contrato de prestação de serviços e de aluguel
No distrato de serviços, registre a entrega de arquivos, materiais e acessos. No distrato de contrato de locação, informe a data de entrega das chaves e faça a vistoria de saída; a multa por devolução antecipada do imóvel (Lei 8.245/91, art. 4º) pode ser dispensada no próprio distrato.
O que precisa ter no distrato
- As mesmas partes do contrato original, com CPF/CNPJ.
- Data e objeto do contrato que está sendo encerrado.
- Se há valores pendentes ou multa.
- A cláusula de quitação mútua, que impede cobranças futuras.
- Local, data, assinatura das partes e, de preferência, de 2 testemunhas.
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Sobre o Gerador de Distrato de Contrato em PDF: Modelo de Rescisão Grátis
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Como usar o Gerador de Distrato de Contrato em PDF: Modelo de Rescisão Grátis
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