Gerador de Notificação Extrajudicial em PDF: Modelos Prontos Grátis

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA

NOTIFICANTE: Carlos Eduardo Ferreira, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 123.456.789-00, com endereço em Rua A, nº 10, Campinas - SP.

NOTIFICADO(A): Juliana Martins Rocha, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 987.654.321-00, com endereço em Rua das Flores, nº 120, Campinas - SP.

Prezado(a) Senhor(a), pela presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, o(a) NOTIFICANTE vem, de forma amigável e com o objetivo de resolver a questão sem a necessidade de processo judicial, comunicar formalmente o que segue.

DOS FATOS. O(a) NOTIFICADO(A) é locatário(a) do imóvel situado na Rua das Flores, nº 120, Campinas - SP, e deixou de pagar o aluguel referente ao mês de outubro de 2026.

DO DÉBITO. Até a presente data encontra-se em aberto o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), vencido em 5 de outubro de 2026, ao qual poderão ser acrescidos apenas os encargos legais ou contratualmente previstos.

DA SOLICITAÇÃO. Fica o(a) NOTIFICADO(A) constituído(a) em mora, nos termos do art. 397 do Código Civil, e solicitado(a) a efetuar o pagamento ou entrar em contato para negociação no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento desta, por meio de: Pix (CPF) 123.456.789-00.

DAS CONSEQUÊNCIAS. Esgotado o prazo sem solução, o(a) NOTIFICANTE poderá buscar a adoção das medidas judiciais cabíveis para a defesa de seus direitos, inclusive eventual pedido de perdas e danos, com os ônus de sucumbência previstos em lei. Esta notificação serve como prova da ciência inequívoca do(a) NOTIFICADO(A), nos termos do art. 726 do Código de Processo Civil.

Permaneço à disposição para uma solução amigável pelo contato: (19) 99999-0000.

Campinas - SP, ____ de ______________ de ______.

Carlos Eduardo Ferreira

NOTIFICANTE

Recebi a 1ª via em ____/____/______ — Assinatura do(a) notificado(a): ____________________

Quem envia (notificante)
Quem recebe (notificado)
O que aconteceu e o que você pede

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O que é notificação extrajudicial

A notificação extrajudicial é uma comunicação formal, feita fora da Justiça, em que uma pessoa ou empresa avisa outra sobre um problema e dá um prazo para resolver. Qualquer pessoa pode enviar, sem advogado. Ela serve para provar que a outra parte foi avisada e, em dívidas sem data certa, para constituí-la em mora (art. 397 do Código Civil). Se o caso for parar na Justiça, o documento mostra que você tentou um acordo antes.

Modelos de notificação extrajudicial prontos

  • Cobrança: aluguel atrasado, serviço prestado e não pago, empréstimo entre particulares ou nota promissória. Informe valor, vencimento e forma de pagamento.
  • Desocupação de imóvel: fim do contrato de aluguel, aluguel por prazo indeterminado (prazo de 30 dias, art. 57 da Lei 8.245/91) ou fim de comodato.
  • Cumprimento de obrigação: obra parada, produto não entregue ou serviço com defeito.
  • Geral: vazamento, barulho, uso indevido de nome ou imagem e outras situações.

Como fazer uma notificação extrajudicial do jeito certo

  1. Descreva só os fatos, com datas e valores. Nada de ofensas ou ameaças.
  2. Dê um prazo razoável: de 5 a 15 dias para pagar ou cumprir e 30 dias para desocupar imóvel.
  3. Como consequência, cite apenas as medidas judiciais cabíveis. Ameaçar expor a pessoa, trocar a fechadura ou cortar a luz é ilegal (art. 345 do Código Penal e art. 71 do CDC).
  4. Imprima em 2 vias e assine.

Como enviar a notificação extrajudicial

  • Correios com AR (Aviso de Recebimento): o mais barato. Peça também a declaração de conteúdo ou guarde uma cópia autenticada.
  • Cartório de Títulos e Documentos: o oficial entrega e emite uma certidão. É a forma mais segura como prova.
  • Em mãos: a pessoa assina e data a sua via (o campo “Recebi a 1ª via” já vem no PDF).
  • E-mail ou WhatsApp: valem como prova complementar; guarde os prints com data e a confirmação de leitura.

Documentos relacionados

Se a notificação resolver o caso, formalize o fim do acordo com o distrato de contrato e dê o recibo de pagamento. Para um novo aluguel, use o contrato de aluguel.

Este modelo é uma comunicação entre particulares e não é uma ordem judicial. Em casos complexos ou de valores altos, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Sobre o Gerador de Notificação Extrajudicial em PDF: Modelos Prontos Grátis

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Como usar o Gerador de Notificação Extrajudicial em PDF: Modelos Prontos Grátis

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